Resumo executivo
A Scaute é uma ferramenta de prospecção B2B. Você paga pelo plano, usa os leads, cancela quando quiser. Durante o trial de 7 dias, nenhum valor é cobrado. O Usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens e pelo cumprimento da legislação aplicável.
1. Quem somos
A plataforma Scaute (operada via domínio scaute.com) é fornecida pela NN Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 52.173.426/0001-40, com sede na R. João Henrique Gonçalves, 313, Bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, CEP 88.062-300, Brasil ("Scaute", "nós", "nosso").
Ao se cadastrar e usar a plataforma, você ("Usuário", "Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não use a plataforma.
2. O que a Scaute faz
A Scaute é uma plataforma SaaS de prospecção comercial B2B que oferece:
aCaptação automatizada de leads de empresas a partir de fontes públicas (Google Maps, perfis públicos em redes sociais, sites das próprias empresas);
bAnálise digital automatizada das empresas captadas (presença em redes sociais, anúncios pagos, características técnicas do site);
cDisparo automatizado de mensagens personalizadas via WhatsApp, com cadência configurável pelo Usuário;
dFuncionalidades operacionais de gestão de campanhas, leads e respostas.
A Scaute é uma ferramenta. O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dela, incluindo o conteúdo das mensagens enviadas e a observância da legislação aplicável.
3. Cadastro e elegibilidade
Pra usar a Scaute, o Usuário deve:
aTer capacidade civil plena ou ser pessoa jurídica regularmente constituída;
bFornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
cManter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
dNotificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
4. Trial gratuito
A Scaute oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Pra ativar o trial, é exigido o cadastro de um meio de pagamento válido (cartão de crédito).
aDurante o trial, nenhum valor é cobrado;
bSe o Usuário não cancelar antes do fim do período de 7 dias, a Scaute cobrará automaticamente o valor do plano escolhido no momento do cadastro;
cO cancelamento durante o trial pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard, em "Assinatura";
dLeads não consumidos durante o trial não são acumulados pro plano pago.
5. Antecipação de Ativação do Plano e Direito de Arrependimento
A Scaute oferece, durante o período de teste gratuito de 7 (sete) dias, a possibilidade de o usuário antecipar a ativação do plano contratado mediante solicitação expressa através da plataforma, opção identificada como "Antecipar ativação do plano" ou denominação equivalente.
Ao optar pela antecipação, o usuário declara, de forma livre e consciente, que:
ao período de teste será encerrado de imediato;
bo valor integral correspondente ao plano e período escolhidos será cobrado no ato da antecipação, conforme cartão cadastrado;
cos créditos de leads correspondentes ao plano serão disponibilizados imediatamente para utilização;
do serviço passará a ser efetivamente prestado a partir do momento da antecipação, com consumo de leads, processamento de captação, qualificação por inteligência artificial e disparo de mensagens via WhatsApp.
Sobre o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
A Scaute reconhece e respeita o direito do consumidor de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação. Contudo, em conformidade com a jurisprudência consolidada para serviços digitais com prestação imediata, o exercício deste direito após a antecipação do plano será analisado considerando o consumo efetivo dos créditos de leads pelo usuário durante o período de reflexão, observando os seguintes critérios:
(i) consumo de até 30% (trinta por cento) dos leads disponibilizados: o usuário fará jus ao reembolso integral dos valores pagos, mediante solicitação dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da antecipação;
(ii) consumo superior a 30% dos leads disponibilizados: caracterizado consumo material e substancial do serviço contratado, conforme entendimento jurisprudencial aplicável a serviços digitais, o pedido de arrependimento será indeferido.
A Scaute reserva-se o direito de, em situações excepcionais e mediante análise de boa-fé, conceder reembolso parcial ou integral fora dos critérios objetivos acima, sem que isso configure renúncia aos critérios para casos futuros.
O usuário declara estar ciente destas condições no momento da antecipação, mediante aviso destacado na plataforma com link para este artigo, sendo informado de forma clara e prévia sobre as implicações da escolha realizada.
A Scaute compromete-se a manter canal de atendimento ao cliente para tratativas relativas a este artigo através do e-mail contato@scaute.com, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.
6. Planos e cobrança
aOs planos disponíveis (Starter, Pro, Scale), respectivos limites de leads e valores estão descritos em scaute.com e podem ser consultados no dashboard;
bA cobrança é mensal ou anual, conforme escolhido pelo Usuário, e processada automaticamente via Stripe;
cOs valores são cobrados em reais (BRL);
dEm caso de inadimplência superior a 7 (sete) dias, a Scaute pode suspender o acesso à plataforma até a regularização;
eReajustes de preços, quando aplicáveis, serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail.
7. Sistema de leads e estorno automático
Como funciona o consumo de leads
Um lead é consumido da sua cota no momento da captação. Se o disparo falhar na entrega (número inválido, inativo ou bloqueado), o lead é estornado automaticamente em rotina diária — o crédito volta pra sua cota. Você só paga pelos leads que efetivamente recebem sua mensagem.
aCada plano inclui uma cota mensal de leads, conforme descrito no momento da contratação;
bUm lead é consumido da cota no momento da captação, quando a Scaute identifica e adiciona o lead ao banco do Usuário, independentemente de o disparo da mensagem ter ocorrido;
cLeads que tiveram tentativa de disparo mas falharam na entrega (por ausência de número de WhatsApp válido, número inativo, bloqueio do destinatário ou outras falhas técnicas de entrega) são identificados em rotina automática diária e estornados, sendo o crédito devolvido à cota do Usuário;
dLeads captados mas que ainda não tiveram tentativa de disparo permanecem disponíveis na conta do Usuário até serem utilizados ou até o fim do ciclo da assinatura;
eLeads não consumidos não são acumulados pro ciclo seguinte da assinatura;
fA Scaute mantém registro de todos os leads captados, disparados, válidos e estornados, acessível ao Usuário no dashboard.
8. Uso aceitável
Proibições expressas
- Spam e conteúdo ilegal: não use a Scaute pra enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou fraudulento.
- Opt-outs: respeite sempre as solicitações de não recebimento feitas por destinatários.
- Engenharia reversa: não tente descompilar, extrair código-fonte ou replicar a plataforma.
- Burla de limites: não contorne os limites de cadência configurados na plataforma.
O Usuário compromete-se a:
aNão utilizar a Scaute pra envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
bNão disparar mensagens em massa de forma a configurar spam, conforme legislação aplicável;
cRespeitar opt-outs (solicitações de não recebimento de mensagens) feitos por destinatários;
dNão tentar burlar limites de cadência configurados na plataforma;
eNão fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
fNão usar a plataforma pra fins ilegais ou em violação a estes Termos.
A violação dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
9. WhatsApp e cadência de envios
Importante: Evolution API vs. API oficial da Meta
A Scaute usa Evolution API, que não é a API oficial WhatsApp Business da Meta. Existe risco residual de bloqueio do número se a cadência for agressiva. A Scaute oferece controles pra minimizar esse risco, mas não garante ausência de bloqueio.
aA Scaute opera via Evolution API, que é uma alternativa à API oficial WhatsApp Business da Meta;
bO Usuário reconhece que existem riscos inerentes ao uso de APIs não-oficiais, incluindo possível bloqueio do número de WhatsApp pela Meta;
cA Scaute oferece controles de cadência (tempo entre envios e limite diário) projetados pra minimizar tais riscos, mas não garante ausência de bloqueio;
dO Usuário é responsável pela conexão e manutenção do seu próprio número de WhatsApp na plataforma.
10. Propriedade intelectual
aA plataforma Scaute, incluindo código-fonte, design, marca, conteúdo e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da NN Consultoria LTDA;
bEstes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, apenas licença de uso limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável;
cOs dados captados pela plataforma a partir de fontes públicas pertencem ao domínio público dessas fontes; o Usuário tem licença pra usá-los exclusivamente pra fins de prospecção comercial legítima durante a vigência da assinatura.
11. Limitação de responsabilidade
aA Scaute fornece a plataforma "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
bA responsabilidade total da Scaute por qualquer dano decorrente do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano;
cA Scaute não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial;
dA Scaute não responde por consequências do uso da plataforma pelo Usuário, incluindo conteúdo das mensagens enviadas, eventual bloqueio do WhatsApp do Usuário, ou efeitos das campanhas de prospecção realizadas.
12. Cancelamento e rescisão
aO Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo dashboard;
bO cancelamento durante o trial não gera cobrança;
cO cancelamento de plano pago mantém o acesso até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças;
dA Scaute pode encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade;
eApós o encerramento, os dados do Usuário podem ser mantidos por até 6 (seis) meses pra fins legais e fiscais, e depois são excluídos.
13. Disposições gerais
aEstes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
bFica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC pra dirimir quaisquer controvérsias;
cA Scaute pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação;
dSe qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
ePra contato sobre estes Termos: contato@scaute.com.